Acerca de textos oficiais, assinale a opção correta.

✂️ a) A expedição de decretos compete exclusivamente aos chefes de poder.

✂️ b) Atestados e certidões apresentam finalidade equivalente, ficando a cargo do órgão que os expede decidir pelo uso de um ou de outro.

✂️ c) Os autos devem narrar superficialmente os fatos que compõem um processo forense.

✂️ d) Pela declaração atesta-se a existência de um direito ou de um fato, mas não a inexistência destes.

✂️ e) Por apresentarem valor jurídico, as atas devem seguir estrutura que inviabilize alterações posteriores.

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