Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta. A) Licitante que for inabilitado a participar do certame licitatório estará impedido de apresentar proposta em outro procedimento licitatório naquela autarquia, pelo prazo de noventa dias. B) A legitimidade para impugnar o edital de licitação restringe-se aos licitantes previamente cadastrados. C) Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia. D) Em qualquer fase do procedimento licitatório, os licitantes poderão desistir das propostas apresentadas, sem que a justificativa da desistência seja aceita pela comissão de licitação. E) O tipo de licitação para essa contratação deverá ser melhor técnica ou técnica e preço.

C) Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia.

Questões Direito Administrativo

Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalida...

Responda: Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.

1Q13051 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.

✂️ a) Licitante que for inabilitado a participar do certame licitatório estará impedido de apresentar proposta em outro procedimento licitatório naquela autarquia, pelo prazo de noventa dias.
✂️ b) A legitimidade para impugnar o edital de licitação restringe-se aos licitantes previamente cadastrados.
✂️ c) Tanto a minuta do edital quanto a do contrato devem ter sido examinadas e aprovadas pela assessoria jurídica da autarquia.
✂️ d) Em qualquer fase do procedimento licitatório, os licitantes poderão desistir das propostas apresentadas, sem que a justificativa da desistência seja aceita pela comissão de licitação.
✂️ e) O tipo de licitação para essa contratação deverá ser melhor técnica ou técnica e preço.