Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importan...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q13062•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.

orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Questões Relacionadas

Q728704•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
NUCEPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q107600•
Direito Financeiro•
Classificação da receita pública•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

Q14634•
Direito Financeiro•
SHDIAS•
CEASA CAMPINAS•
Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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DPU•
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