Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

Gabarito: a)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios estão a universalidade do acesso, que garante que todos os cidadãos tenham direito à saúde sem qualquer discriminação; a integralidade da assistência, que assegura um conjunto completo de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde; e a descentralização político-administrativa, que distribui as responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Além disso, o SUS integra tanto os serviços públicos quanto os serviços privados que sejam contratados ou conveniados, desde que respeitem esses princípios. Portanto, a afirmação da questão está correta ao mencionar esses três princípios como orientadores das ações e serviços públicos e privados que compõem o SUS.

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há outro princípio fundamental do SUS que substitua ou contradiga esses três citados, confirmando a veracidade da afirmação e a correção do gabarito oficial.