Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93
Suponha que a União pretenda contratar organização social para o desenvolvimento de...
Responda: Suponha que a União pretenda contratar organização social para o desenvolvimento de atividades contempladas em contrato de gestão. Nesse caso, haverá inexigibilidade de licitação.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a União quer contratar uma organização social para desenvolver atividades previstas em contrato de gestão, não se faz uma licitação tradicional. Isso porque as organizações sociais são qualificadas por meio de um processo específico e recebem a delegação para executar essas atividades, o que caracteriza uma situação de inexigibilidade de licitação. Ou seja, não há competição entre vários fornecedores, pois a contratação é feita diretamente com a organização social qualificada para aquela função. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando a União quer contratar uma organização social para desenvolver atividades previstas em contrato de gestão, não se faz uma licitação tradicional. Isso porque as organizações sociais são qualificadas por meio de um processo específico e recebem a delegação para executar essas atividades, o que caracteriza uma situação de inexigibilidade de licitação. Ou seja, não há competição entre vários fornecedores, pois a contratação é feita diretamente com a organização social qualificada para aquela função. Portanto, a afirmativa está correta.
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