Constitui competência do Assistente Social, segundo a Lei N.º 8.662/1993 que dispõe ...

Gabarito: d) A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e define suas competências específicas. Entre essas competências, está a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais, tanto em órgãos da administração pública direta e indireta quanto em empresas privadas e outras entidades.

A alternativa a) está incorreta porque estabelecer parâmetros econômicos para concessão de benefícios não é atribuição do Assistente Social, mas sim de órgãos gestores das políticas públicas.

A alternativa b) também não corresponde à competência do Assistente Social, pois definir, alocar e aplicar recursos é função administrativa e financeira, não técnica do profissional.

A alternativa c) refere-se à aplicação de sanções previstas no Código de Ética, o que é atribuição dos Conselhos de Classe, não do Assistente Social individualmente.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois está alinhada com as atribuições previstas na Lei nº 8.662/1993, que destaca a importância do Assistente Social na realização de estudos socioeconômicos para a concessão de benefícios e serviços sociais.