Questão: No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos...

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ID: 131798•
Legislação do Ministério Público•
Lei n 8625•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.

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Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

ID: 131798• Legislação do Ministério Público• Lei n 8625• CESPE CEBRASPE• MPU• Analista do Ministério Público

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