Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 00:27
Gabarito: a)
A criação de autarquias federais é, de fato, uma forma de descentralização administrativa. Isso ocorre porque o Estado transfere a execução de determinados serviços públicos para uma pessoa jurídica distinta, mas ainda integrante do aparelho estatal, com personalidade jurídica própria.
Essa descentralização é prevista no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, que trata das autarquias como entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
Portanto, a afirmação está correta, pois a autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual o serviço público é delegado a outra pessoa jurídica estatal, mantendo o vínculo com o Estado, mas com certa autonomia administrativa e financeira.
A criação de autarquias federais é, de fato, uma forma de descentralização administrativa. Isso ocorre porque o Estado transfere a execução de determinados serviços públicos para uma pessoa jurídica distinta, mas ainda integrante do aparelho estatal, com personalidade jurídica própria.
Essa descentralização é prevista no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, que trata das autarquias como entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
Portanto, a afirmação está correta, pois a autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual o serviço público é delegado a outra pessoa jurídica estatal, mantendo o vínculo com o Estado, mas com certa autonomia administrativa e financeira.