Questões Direito Administrativo
Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada pa...
Responda: Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua ce...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, quando não remunerada, não é computada para efeito de aposentadoria. Ou seja, o tempo em que Esmeralda esteve em licença não-remunerada para cuidar da mãe não deve ser contado como tempo de serviço para aposentadoria. Portanto, o pedido de revisão dela para incluir esse período no tempo de serviço deve ser negado.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, quando não remunerada, não é computada para efeito de aposentadoria. Ou seja, o tempo em que Esmeralda esteve em licença não-remunerada para cuidar da mãe não deve ser contado como tempo de serviço para aposentadoria. Portanto, o pedido de revisão dela para incluir esse período no tempo de serviço deve ser negado.
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