Os Conselhos de Direitos ou de Políticas Sociais têm significativa presença de Assis...

Gabarito: d) As três afirmativas estão corretas e refletem aspectos fundamentais do controle social.

A afirmativa I destaca que o controle social é um processo permanente que envolve a participação da sociedade na formulação, deliberação, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Isso está alinhado com o conceito de controle social previsto na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, por exemplo, e em outras políticas públicas.

A afirmativa II ressalta que o controle social é uma mediação necessária para enfrentar as desigualdades sociais e construir a justiça social. Isso é coerente com a função do controle social de garantir que as políticas públicas atendam às demandas da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis, promovendo a equidade.

A afirmativa III aponta que o controle social constitui um processo de relação transparente entre sociedade civil e Estado, visando a conformação de interesses para garantir direitos de cidadania. Essa transparência e diálogo são essenciais para a legitimidade das políticas públicas e para a efetivação dos direitos.

Portanto, todas as afirmativas refletem corretamente o conceito e a importância do controle social, justificando a escolha da alternativa d.

Checagem dupla: Revisando cada afirmativa e considerando a legislação e a doutrina sobre controle social, confirmamos que todas são verdadeiras e complementares, reforçando a resposta correta como d.