Tendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a afirmativa correta. A) O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos expressos previstos em lei, dentre os quais se inclui a licença prêmio por assiduidade. B) Concluído o serviço militar, o servidor terá o prazo improrrogável de sessenta dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo. C) Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica. D) A pedido e sem prejuízo do serviço será concedida, ao servidor estável, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, no interesse do serviço público, vedada sua interrupção a pedido exclusivo do servidor.

C) Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.

Questões Legislação Estadual

Tendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04...

Responda: Tendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a afirmativa correta.

1Q131901 | Legislação Estadual, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

Tendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos expressos previstos em lei, dentre os quais se inclui a licença prêmio por assiduidade.
✂️ b) Concluído o serviço militar, o servidor terá o prazo improrrogável de sessenta dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo.
✂️ c) Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.
✂️ d) A pedido e sem prejuízo do serviço será concedida, ao servidor estável, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, no interesse do serviço público, vedada sua interrupção a pedido exclusivo do servidor.