Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
As autarquias federais são entidades da administração pública indireta que possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Além disso, elas têm capacidade de autoadministração, o que significa que possuem certa autonomia para gerir seus próprios assuntos, dentro dos limites legais.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) Autarquias têm personalidade jurídica de direito público, não privado, e seus dirigentes podem ser nomeados para mandato fixo, mas a estabilidade não é uma característica geral.
- b) Não possuem personalidade jurídica de direito privado, e não têm independência normativa plena.
- d) Possuem personalidade jurídica própria e não são subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo, embora estejam vinculadas a ele.
- e) Também têm personalidade jurídica própria e estão submetidas à Lei de Licitações e Contratos, mas a ausência de personalidade jurídica é incorreta.
As autarquias federais são entidades da administração pública indireta que possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Além disso, elas têm capacidade de autoadministração, o que significa que possuem certa autonomia para gerir seus próprios assuntos, dentro dos limites legais.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) Autarquias têm personalidade jurídica de direito público, não privado, e seus dirigentes podem ser nomeados para mandato fixo, mas a estabilidade não é uma característica geral.
- b) Não possuem personalidade jurídica de direito privado, e não têm independência normativa plena.
- d) Possuem personalidade jurídica própria e não são subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo, embora estejam vinculadas a ele.
- e) Também têm personalidade jurídica própria e estão submetidas à Lei de Licitações e Contratos, mas a ausência de personalidade jurídica é incorreta.