O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na C...

O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões...


O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.

A dimensão política do controle social pode ser observada na mobilização para influir na agenda de um governo mediante a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez, diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos valores e novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, soberania e justiça social.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A questão aborda as três dimensões do controle social no contexto da redemocratização brasileira e da Constituição Federal. A dimensão política do controle social realmente envolve a mobilização da sociedade para influenciar a agenda governamental, definindo prioridades e demandas, o que está correto na afirmação.

    A dimensão técnica refere-se ao acompanhamento e fiscalização da gestão pública pela sociedade, garantindo transparência e eficiência na execução das políticas públicas. Isso também está adequadamente descrito no enunciado.

    Por fim, a dimensão ética está relacionada à construção de novos valores e referências sociais, baseados em princípios como solidariedade, soberania e justiça social, o que reforça o caráter democrático e participativo do controle social.

    Portanto, a descrição das três dimensões está correta e coerente com a doutrina e a Constituição Federal, que valorizam a participação social e o controle democrático sobre as políticas públicas.
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