Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora devidamente convocada, não celebrou o contrato. Nessa hipótese, pode o Município celebrar o contrato com a licitante que se classificou em segundo lugar? A) Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar venha a ser devidamente habilitada. B) Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar concorde em oferecer uma garantia da proposta. C) Sim, desde que o procedimento do pregão presencial não tenha adotado o menor preço como critério seletivo das propostas. D) Não, pois essa possibilidade dependeria da adoção da modalidade tomada de preços no procedimento licitatório. E) Não, pois essa possibilidade dependeria da adoção da modalidade leilão no procedimento licitatório.

A) Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar venha a ser devidamente habilitada.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93

Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição ...

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1Q132171 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista do Banco Central Área 5, BACEN, CESGRANRIO

Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora devidamente convocada, não celebrou o contrato. Nessa hipótese, pode o Município celebrar o contrato com a licitante que se classificou em segundo lugar?

✂️ a) Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar venha a ser devidamente habilitada.
✂️ b) Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar concorde em oferecer uma garantia da proposta.
✂️ c) Sim, desde que o procedimento do pregão presencial não tenha adotado o menor preço como critério seletivo das propostas.
✂️ d) Não, pois essa possibilidade dependeria da adoção da modalidade tomada de preços no procedimento licitatório.
✂️ e) Não, pois essa possibilidade dependeria da adoção da modalidade leilão no procedimento licitatório.