Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisiç...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso BACEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q132171•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESGRANRIO•
BACEN•
Analista do Banco Central Área 5

Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora devidamente convocada, não celebrou o contrato. Nessa hipótese, pode o Município celebrar o contrato com a licitante que se classificou em segundo lugar?

Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar venha a ser devidamente habilitada.

Sim, desde que a licitante classificada em segundo lugar concorde em oferecer uma garantia da proposta.

Sim, desde que o procedimento do pregão presencial não tenha adotado o menor preço como critério seletivo das propostas.

Não, pois essa possibilidade dependeria da adoção da modalidade tomada de preços no procedimento licitatório.

Não, pois essa possibilidade dependeria da adoção da modalidade leilão no procedimento licitatório.

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TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que tange às modalidades de licitação, a concorrência é obrigatória, entre outros, para a

concessão de direito real de uso.

venda de bens móveis inservíveis.

alienação de produtos legalmente apreendidos.

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

contratação de obras e serviços de engenharia de qualquer valor.

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
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Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

Certo

Errado

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

Certo

Errado

Notificações

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