A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do ...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso PRODEST ES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13219•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Espírito Santo•
VUNESP•
PRODEST ES•
Administrador

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.

a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.

poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.

atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

Questões Relacionadas

Q15470•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Espírito Santo•
VUNESP•
MPE ES•
Engenheiro Agrônomo

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.

Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.

Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.

Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.

Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

Q13220•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Espírito Santo•
VUNESP•
PRODEST ES•
Administrador

Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se

Q15471•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Espírito Santo•
VUNESP•
MPE ES•
Engenheiro Agrônomo

De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

Notificações

Nada por aqui

Q13219•Legislação Estadual•Legislação Estadual do Espírito Santo•VUNESP•PRODEST ES•Administrador

Q13219•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Espírito Santo•
VUNESP•
PRODEST ES•
Administrador