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A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

Q13219 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

a) será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.
b) a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
c) poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.
d) atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.
e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

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Questões sobre Legislação Estadual do Espírito Santo

1

Q32194 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

O servidor público estadual que solicitar abono de falta em determinado mês não poderá solicitar outro abono nesse mesmo mês, ainda que não tenha atingido o limite anual de faltas abonadas previsto em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q32193 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

Compete ao setor de recursos humanos do órgão público onde o servidor é lotado o controle e a fiscalização de sua frequência ao trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q32192 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

Caso uma servidora pública sofra, no intervalo do trabalho, um acidente no percurso entre o órgão onde é lotada e o local onde almoça todos os dias, esse tal acidente será equiparado a um acidente em serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q32191 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Assistente Técnico de Trânsito
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Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

O servidor público que não comparecer ao trabalho por motivo de prisão em flagrante receberá valor equivalente à metade de sua remuneração no período em que estiver preso; caso seja absolvido no processo, terá direito a receber a diferença entre o valor de seus vencimentos e o recebido no período em que esteve preso.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q15472 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo
Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.
- a) Por dois dias consecutivos, para apresentação obrigatória em órgão militar.
- b) Por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.
- c) Por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
- d) Por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.
- e) Por até dez dias consecutivos, para prestação de concurso público.
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6

Q15471 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo
De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se
- a) reintegração.
- b) aproveitamento.
- c) recondução.
- d) ascensão.
- e) reversão.
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7

Q15470 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo
Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de
- a) Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.
- b) Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.
- c) Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.
- d) Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.
- e) Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.
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8

Q13221 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano
- a) seja exonerado de ofício.
- b) seja demitido.
- c) seja demitido a bem do serviço público.
- d) tenha mais dois anos para tentar se manter no cargo.
- e) seja colocado em disponibilidade.
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9

Q13220 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se
- a) desaposentação.
- b) reintegração.
- c) reversão.
- d) aproveitamento.
- e) reassunção.
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10

Q13218 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Espírito Santo • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
- a) a nomeação, e será completada com a posse.
- b) a posse, completando-se com a nomeação.
- c) a nomeação, sendo completada com o exercício.
- d) o exercício, completando-se com a posse.
- e) a posse, completando-se com o exercício.
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