Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
O beneficiário do BPC - Benefício de Prestação Continuada que precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício deve ter um responsável legal. Nesse caso, o responsável deve apresentar como documento a curatela.
A curatela é o instituto jurídico que confere a uma pessoa a representação legal de outra que, por motivo de doença ou deficiência mental, não consegue exprimir sua vontade ou realizar atos da vida civil. A curatela é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.767 a 1.783.
O beneficiário do BPC - Benefício de Prestação Continuada que precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício deve ter um responsável legal. Nesse caso, o responsável deve apresentar como documento a curatela.
A curatela é o instituto jurídico que confere a uma pessoa a representação legal de outra que, por motivo de doença ou deficiência mental, não consegue exprimir sua vontade ou realizar atos da vida civil. A curatela é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.767 a 1.783.