1Q132232 | Direito Administrativo, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMTQual alternativa NÃO apresenta direitos eou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 ✂️ a) Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro. ✂️ b) A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro. ✂️ c) Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro. ✂️ d) Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro