Qual alternativa NÃO apresenta direitos eou garantias previstas no art. 5º da Co...

Questão de Direito Administrativo da banca UFMT aplicada no concurso DETRAN MT (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q132232•
Direito Administrativo•
UFMT•
DETRAN MT•
Analista de Trânsito

Qual alternativa NÃO apresenta direitos eou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988

Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.

A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.

Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.

Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.

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Q441•
Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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