A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado A) pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado. B) compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade. C) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo. D) voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher. E) por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

E) por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

Questões Direito Administrativo

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1Q13228 | Direito Administrativo, Administrador, PRODEST ES, VUNESP

A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado

✂️ a) pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.
✂️ b) compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.
✂️ c) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.
✂️ d) voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.
✂️ e) por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

💬 Comentários

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Por Valdirene em 31/12/1969 21:00:00

CF 88
Art. 40, § 1o
I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

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