Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respect...
Responda: Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a administração anula uma licitação durante a execução do contrato, ela deve indenizar o contratado pelo que já foi executado. Isso porque o contratado já prestou parte do serviço ou forneceu parte do bem, e tem direito a receber por isso, mesmo que a licitação tenha sido anulada posteriormente. A anulação não pode prejudicar o contratado que já cumpriu sua parte. Portanto, há sim o dever de indenizar.
Quando a administração anula uma licitação durante a execução do contrato, ela deve indenizar o contratado pelo que já foi executado. Isso porque o contratado já prestou parte do serviço ou forneceu parte do bem, e tem direito a receber por isso, mesmo que a licitação tenha sido anulada posteriormente. A anulação não pode prejudicar o contratado que já cumpriu sua parte. Portanto, há sim o dever de indenizar.
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