Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar...

Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que

Q132300 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que

a) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.
b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.
c) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.
d) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.
e) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.

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Questões sobre Lei Orgânica Estadual do Ministério Público

1

Q133761 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade
Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que
- a) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.
- b) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.
- c) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.
- d) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.
- e) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.
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2

Q133644 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade
Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que
- a) o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição.
- b) é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça.
- c) suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- d) a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro.
- e) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.
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3

Q133332 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social
Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime
- a) prescreve juntamente com a ação penal.
- b) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura.
- c) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão.
- d) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo.
- e) não é passível de punição na esfera administrativa.
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4

Q133037 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade
Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime
- a) não é passível de punição na esfera administrativa.
- b) prescreve juntamente com a ação penal.
- c) prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura.
- d) prescreve em 3 anos, se punível com suspensão.
- e) prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo.
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5

Q132822 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade
Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de
- a) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- b) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- c) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
- d) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
- e) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
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6

Q132180 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social
Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que
- a) a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.
- b) todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.
- c) sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.
- d) deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.
- e) deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.
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7

Q131711 • Legislação Estadual • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social
Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de
- a) censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- b) suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
- c) censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.
- d) suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
- e) disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
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