Questões Direito Administrativo Bens Públicos
As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As terras devolutas são aquelas que não têm dono particular e pertencem ao domínio público. A administração pública pode sim alienar essas terras, ou seja, vendê-las ou transferi-las para particulares, desde que respeite os procedimentos legais, como licitação e destinação adequada. Portanto, a afirmativa está correta.
As terras devolutas são aquelas que não têm dono particular e pertencem ao domínio público. A administração pública pode sim alienar essas terras, ou seja, vendê-las ou transferi-las para particulares, desde que respeite os procedimentos legais, como licitação e destinação adequada. Portanto, a afirmativa está correta.
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