Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale ...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso DETRAN PE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q132330•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
FUNCAB•
DETRAN PE•
Analista de Trânsito Assessor Jurídico

Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta.

O servidor é aposentado compulsoriamente aos 70 (setent anos, com proventos integrais.

O tempo mínimo de 15 (quinz anos de efetivo exercício no serviço público é requisito para a aposentadoria voluntária.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência.

Na aposentadoria voluntária, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos de 10 (dez) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio e superior.

Questões Relacionadas

Q237302•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. Todo cargo vitalício é ocupado por agente político.

II. Uma parcela de cargos em comissão deve ser ocupada por servidores de carreira e a outra é de livre nomeação do administrador.

III. As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores de cargo efetivo.

IV. Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas as funções de confiança não sofrem essa restrição.

Assinale a alternativa correta.

A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.

A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.

A afirmativa II é falsa, mas a IV é verdadeira.

A afirmativa IV é falsa, mas a I é verdadeira.

A afirmativa III é falsa, mas a II é verdadeira.

Q241464•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

Certo

Errado

Q229892•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os

empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração.

detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio, constituído de parcela única, a título de remuneração.

servidores, pelo exercício de cargo público, recebem vencimentos, como espécie de remuneração, e correspondem à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias.

agentes políticos, a exemplo dos membros do Ministério Público e dos Juízes de Direito, recebem vencimentos a título de retribuição pecuniária.

os Conselheiros dos Tribunais de Contas recebem subsídio, visto como uma modalidade do sistema remuneratório constitucional.

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