Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta. A) O servidor é aposentado compulsoriamente aos 70 (setent anos, com proventos integrais. B) O tempo mínimo de 15 (quinz anos de efetivo exercício no serviço público é requisito para a aposentadoria voluntária. C) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. D) É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência. E) Na aposentadoria voluntária, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos de 10 (dez) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio e superior.

D) É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência.

Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a al...

Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O servidor é aposentado compulsoriamente aos 70 (setent anos, com proventos integrais.
✂️ b) O tempo mínimo de 15 (quinz anos de efetivo exercício no serviço público é requisito para a aposentadoria voluntária.
✂️ c) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
✂️ d) É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência.
✂️ e) Na aposentadoria voluntária, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos de 10 (dez) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio e superior.