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A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política ...

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1Q13243 | Direito Sanitário, Administrador, SUSAM, FGV

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das  prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a  criação do SUS

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a  falsa. 

(   ) O  texto  constitucional  demonstra  claramente  que  a  concepção  do  SUS  estava  baseada  num  modelo  de  saúde  voltado  para  as  necessidades  da  população,  procurando  resgatar  o  compromisso  do  Estado  para  com  o  bem-estar  social.
(   ) O  texto  constitucional  permite  que  as  instituições  privadas  participem  de  forma  complementar  do  Sistema  Único  de  Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.
(   ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de  todos  os  cidadãos,  sendo  dever  do  Estado  garantir  sua  promoção, proteção e recuperação. 

As afirmativas são, respectivamente
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A primeira afirmativa é verdadeira. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos relacionados à saúde, enfatiza a saúde como um direito de todos e dever do Estado, baseando-se em um modelo que visa atender às necessidades da população. Isso reflete o compromisso do Estado com o bem-estar social.

A segunda afirmativa é falsa. Embora a Constituição permita a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, não há uma preferência absoluta para entidades filantrópicas. A lei estabelece que, quando houver insuficiência do SUS, o setor privado poderá participar de forma complementar, mas não especifica uma preferência absoluta por filantrópicas.

A terceira afirmativa é verdadeira. O artigo 196 da Constituição Federal claramente estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, garantindo a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Portanto, as afirmativas corretas são, respectivamente, verdadeira, falsa e verdadeira, o que corresponde à alternativa c).
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