Questões Direitos Humanos Situação e políticas de direitos humanos no Brasil
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
Responda: No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é proibida a cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas de ensino para alunos com deficiência. Portanto, as escolas particulares não podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está ERRADA.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é proibida a cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas de ensino para alunos com deficiência. Portanto, as escolas particulares não podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Dessa forma, a afirmativa apresentada no item está ERRADA.
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