a diplomação é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado.

não se admite a posse por procuração, ainda que o nomeado esteja ausente do Estado.

não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.

é facultado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e de que não exerce função pública de acumulação proibida.

cabe ao Presidente da República dar posse aos membros dos órgãos colegiados.