A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor,...

A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua f...

Q132601 • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social Direito

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Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.

A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

O servidor da autarquia, ao proferir palavras ofensivas e desrespeitosas à segurada na presença de sua filha, caracterizou um ato ilícito passível de gerar dano moral.

No caso apresentado, a conduta do servidor foi inadequada, pois, ao expressar sua opinião de forma pejorativa e desrespeitosa, ele violou a dignidade e a honra da segurada. Além disso, o fato de ter feito tais comentários na presença da filha da segurada agrava a situação, pois expôs a criança a uma situação constrangedora e humilhante.

Dessa forma, a autarquia pode vir a ser responsabilizada pelo dano moral causado pela conduta de seu servidor, devendo reparar os danos sofridos pela segurada em decorrência das palavras ofensivas proferidas.

A situação descrita configura um exemplo de ofensa à honra e à dignidade da pessoa, o que é passível de reparação na esfera civil, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

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Questões sobre Responsabilidade Civil do Estado

1

Q230702 • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado • FCC • MPE AL • Promotor de Justiça
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- d) somente poderá ser atribuída ao ente estatal caso se comprove a culpa in vigilando em relação à atuação do agente público que promoveu o assédio moral, por se tratar de conduta omissiva do ente estatal, o que ensejaria responsabilidade na
  modalidade subjetiva.
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2

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3

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- c) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não há falha do serviço. A indenização deverá ser pleiteada pelo particular diretamente em face do motorista da viatura policial.
- d) existe responsabilidade objetiva do Estado. A indenização do particular, no entanto, ficará restrita aos danos materiais, na medida em que o Estado não responde por danos morais.
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4

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- a) existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, pois há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público.
- b) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.
- c) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não houve a chamada culpa ou falha do serviço. E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais.
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Q682395 • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado • IBFC • IDAM • Assistente Técnico • 2019
A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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9

Q176641 • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens subsecutivos, relativos à responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administrativo, isto é, independe da comprovação da culpa ou dolo.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q20934 • Conhecimentos Específicos • Responsabilidade Civil do Estado • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico Administrativo
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado.
- a) Certo
- b) Errado

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