Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que car...

Responda: A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua f...

1Q132601 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.

A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Certo

O servidor da autarquia, ao proferir palavras ofensivas e desrespeitosas à segurada na presença de sua filha, caracterizou um ato ilícito passível de gerar dano moral.

No caso apresentado, a conduta do servidor foi inadequada, pois, ao expressar sua opinião de forma pejorativa e desrespeitosa, ele violou a dignidade e a honra da segurada. Além disso, o fato de ter feito tais comentários na presença da filha da segurada agrava a situação, pois expôs a criança a uma situação constrangedora e humilhante.

Dessa forma, a autarquia pode vir a ser responsabilizada pelo dano moral causado pela conduta de seu servidor, devendo reparar os danos sofridos pela segurada em decorrência das palavras ofensivas proferidas.

A situação descrita configura um exemplo de ofensa à honra e à dignidade da pessoa, o que é passível de reparação na esfera civil, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

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