O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca ...
Responda: O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado trata da participação e do controle social no âmbito das políticas públicas, especialmente por meio dos conselhos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, o que reforça a ideia de um Estado democrático e participativo.
Além disso, o artigo 204 da Constituição prevê a participação da população na formulação das políticas sociais, por meio de mecanismos de controle social, como os conselhos de políticas públicas. Esses conselhos são órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários, e têm papel fundamental na gestão, fiscalização e acompanhamento das políticas sociais.
O fortalecimento desses conselhos, portanto, está diretamente ligado ao reconhecimento do Estado de sua importância e legitimidade como parte integrante do processo de gestão pública. Isso implica dotá-los de estrutura adequada, autonomia e capacidade de execução para que possam efetivamente exercer seu papel de controle social e participação democrática.
Dessa forma, a afirmação do enunciado está correta, pois o fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução refletem o reconhecimento estatal da importância desses órgãos na gestão das políticas públicas, conforme previsto na Constituição e em legislações específicas que regulamentam o controle social.
Segunda resolução: Ao analisar novamente, verificamos que a participação social é um princípio constitucional e que os conselhos são instrumentos essenciais para essa participação. O Estado, ao reconhecer os conselhos como parte da gestão, fortalece a democracia e a efetividade das políticas públicas. Portanto, a resposta correta permanece a letra a).
O enunciado trata da participação e do controle social no âmbito das políticas públicas, especialmente por meio dos conselhos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, o que reforça a ideia de um Estado democrático e participativo.
Além disso, o artigo 204 da Constituição prevê a participação da população na formulação das políticas sociais, por meio de mecanismos de controle social, como os conselhos de políticas públicas. Esses conselhos são órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários, e têm papel fundamental na gestão, fiscalização e acompanhamento das políticas sociais.
O fortalecimento desses conselhos, portanto, está diretamente ligado ao reconhecimento do Estado de sua importância e legitimidade como parte integrante do processo de gestão pública. Isso implica dotá-los de estrutura adequada, autonomia e capacidade de execução para que possam efetivamente exercer seu papel de controle social e participação democrática.
Dessa forma, a afirmação do enunciado está correta, pois o fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução refletem o reconhecimento estatal da importância desses órgãos na gestão das políticas públicas, conforme previsto na Constituição e em legislações específicas que regulamentam o controle social.
Segunda resolução: Ao analisar novamente, verificamos que a participação social é um princípio constitucional e que os conselhos são instrumentos essenciais para essa participação. O Estado, ao reconhecer os conselhos como parte da gestão, fortalece a democracia e a efetividade das políticas públicas. Portanto, a resposta correta permanece a letra a).
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