Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93
Julgue o próximo item , relativo a licitação.Considere que a administração t...
Responda: Julgue o próximo item , relativo a licitação.Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de i...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a administração anula uma licitação durante a execução do contrato, ela deve indenizar o contratado pelos serviços ou bens que já foram efetivamente prestados ou entregues. Isso porque, apesar da anulação, o contratado já cumpriu parte do acordo e tem direito a receber pelo que foi executado até o momento. Portanto, há sim o dever de indenizar nessa situação.
Quando a administração anula uma licitação durante a execução do contrato, ela deve indenizar o contratado pelos serviços ou bens que já foram efetivamente prestados ou entregues. Isso porque, apesar da anulação, o contratado já cumpriu parte do acordo e tem direito a receber pelo que foi executado até o momento. Portanto, há sim o dever de indenizar nessa situação.
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