A licença para tratamento consiste em período de até...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q132853•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade

A licença para tratamento consiste em período de até

24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.

24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.

12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.

6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.

12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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