A hierarquia administrativa pressupõe o exercício de determinados poderes e facu...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Polícia Civil RJ. Confira a resolução completa abaixo:

Q1329•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

A hierarquia administrativa pressupõe o exercício de determinados poderes e faculdades pelo superior hierárquico, tais como dar ordens ao subordinado e controlar sua atividade, podendo, em regra, avocar atribuições e delegar-lhe competências. Nesse sentido, em que situação se admite uma relação tipicamente hierárquica?

Nos casos em que há atribuição legal de competências exclusivas a determinados órgãos administrativos de uma mesma estrutura.

No Poder Judiciário, entre juízes de instância inferior e juízes de instância superior.

Nas estruturas administrativas desconcentradas.

No Poder Legislativo, entre a Câmara e o Senado.

Entre entes descentralizados e os poderes centrais.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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