1Q132911 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCNo rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de ✂️ a) cinco dias, suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ b) cinco dias, não suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ c) quinze dias, suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ d) dez dias, não suspendendo o prazo para o recurso. ✂️ e) dez dias, suspendendo o prazo para o recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro