Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta. A) As contratações das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposições de direito público e pela legislação estatutária. B) A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão. C) Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. D) É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão. E) Não se admite a revisão de tarifas nos contratos de concessão.

B) A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As contratações das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposições de direito público e pela legislação estatutária.
✂️ b) A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.
✂️ c) Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
✂️ d) É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.
✂️ e) Não se admite a revisão de tarifas nos contratos de concessão.