De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Polícia Civil RJ. Confira a resolução completa abaixo:

Q1330•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto no 2.479/79, o pagamento de diária é assegurado:

nos deslocamentos de, no mínimo, 100 km (cem quilômetros) de distância da sede.

durante o período de trânsito no deslocamento do funcionário.

aos servidores ocupantes de cargo efetivo e àqueles em exercício de função gratificada, excluídos os estagiários.

quando o deslocamento do funcionário se constituir em exigência permanente do exercício do cargo.

quando o afastamento da sede exceder a 18 (dezoito) horas.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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