ID: 133025• Direito Processual Penal• Teoria geral da nulidade• FCC• MPE SE• Analista do Ministério Público Especialidade DireitoNÃO constitui nulidade✂️A)o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.✂️B)a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.✂️C)a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.✂️D)a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.✂️E)o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro