1Q133025 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCNÃO constitui nulidade ✂️ a) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta. ✂️ b) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação. ✂️ c) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios. ✂️ d) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas. ✂️ e) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro