Q133025 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCNÃO constitui nulidade a) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta. b) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação. c) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios. d) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas. e) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro