Camila Duarte
EQUIPE
14/11/2025 • 23:23
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a prescrição para a ação disciplinar de suspensão é de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente para instaurar o processo. Portanto, a afirmação está correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a prescrição para a ação disciplinar de suspensão é de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente para instaurar o processo. Portanto, a afirmação está correta.