Questões Direito Administrativo
A pena aplicável verbalmente ao Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em casos d...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) advertência.
De acordo com a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 171, a pena aplicável verbalmente ao Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em casos de falta leve, é a advertência.
É importante que o servidor esteja ciente das penalidades previstas em lei para que possa cumprir com suas obrigações de acordo com as normas estabelecidas.
De acordo com a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 171, a pena aplicável verbalmente ao Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em casos de falta leve, é a advertência.
É importante que o servidor esteja ciente das penalidades previstas em lei para que possa cumprir com suas obrigações de acordo com as normas estabelecidas.
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