NÃO constitui meta do Plano Nacional de Educação vigente:

a) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

b) Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PI do País no 5o ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

c) Alfabetizar todas as crianças, até o término do Ensino Fundamental, assegurando o exercício e a conquista da cidadania.

d) Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.