Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93
É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica esp...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A contratação direta de artista consagrado pela crítica especializada é uma exceção prevista na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública.
Conforme o artigo 25, inciso III, da referida lei, é dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Essa previsão visa garantir agilidade e flexibilidade na contratação de artistas renomados, evitando a burocracia que poderia inviabilizar eventos culturais promovidos pela Administração.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei permite a dispensa da licitação nessas circunstâncias específicas.
A contratação direta de artista consagrado pela crítica especializada é uma exceção prevista na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública.
Conforme o artigo 25, inciso III, da referida lei, é dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Essa previsão visa garantir agilidade e flexibilidade na contratação de artistas renomados, evitando a burocracia que poderia inviabilizar eventos culturais promovidos pela Administração.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei permite a dispensa da licitação nessas circunstâncias específicas.
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