O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e respons...

Questão de Direito Administrativo da banca UFMT aplicada no concurso DETRAN MT (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q133145•
Direito Administrativo•
UFMT•
DETRAN MT•
Analista de Trânsito

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.

A exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração.

As funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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