Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedind...
Responda: A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A declaração de nulidade do contrato administrativo realmente opera de forma retroativa, ou seja, ela impede que os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir continuem válidos e também desconstitui os efeitos que já foram produzidos. Isso acontece porque a nulidade significa que o contrato é considerado inválido desde o início, como se nunca tivesse existido. Por isso, seus efeitos são anulados desde a origem.
A declaração de nulidade do contrato administrativo realmente opera de forma retroativa, ou seja, ela impede que os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir continuem válidos e também desconstitui os efeitos que já foram produzidos. Isso acontece porque a nulidade significa que o contrato é considerado inválido desde o início, como se nunca tivesse existido. Por isso, seus efeitos são anulados desde a origem.
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