Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 23:23
Gabarito: a)
A declaração de nulidade do contrato administrativo realmente opera de forma retroativa, ou seja, ela impede que os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir continuem válidos e também desconstitui os efeitos que já foram produzidos. Isso acontece porque a nulidade significa que o contrato é considerado inválido desde o início, como se nunca tivesse existido. Por isso, seus efeitos são anulados desde a origem.
A declaração de nulidade do contrato administrativo realmente opera de forma retroativa, ou seja, ela impede que os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir continuem válidos e também desconstitui os efeitos que já foram produzidos. Isso acontece porque a nulidade significa que o contrato é considerado inválido desde o início, como se nunca tivesse existido. Por isso, seus efeitos são anulados desde a origem.