O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sesse...

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e e...

Q133318 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

a) 1% (um por cento) dos assentos.
b) 2% (dois por cento) dos assentos.
c) 3% (três por cento) dos assentos.
d) 10% (dez por cento) dos assentos.
e) 15% (quinze por cento) dos assentos.

Questões sobre Lei nº 10741

1

Q133243 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social
Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos
- a) na Lei Orgânica do município, no Conselho Nacional do Idoso e no Sistema Único da Assistência Social.
- b) na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
- c) na Política Nacional de Saúde do Idoso, no Sistema Único da Assistência Social e no Conselho Estadual do Idoso.
- d) na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.
- e) no Sistema Único de Saúde, no Instituto de Previdência e Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso.
2

Q135057 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Assistência Social
O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:
- a) o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- b) priorização dos idosos nas ações judiciais, com 70 ou mais anos de idade.
- c) prioridade no atendimento pelo SUS, com direito a acompanhante podendo escolher entre um dos períodos matutino, vespertino ou noturno, durante a internação hospitalar, sem nenhuma exceção.
- d) gratuidade ou redução do preço das passagens interestaduais de ônibus aos idosos com renda de até 1/4 do salário mínimo.
- e) direito ao transporte urbano gratuito, a partir de 50 anos de idade com a exigência apenas de apresentação do documento de identificação.
3

Q138813 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q135525 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Assistência Social
Ao realizar uma fiscalização em uma instituição de longa permanência para idosos deve-se
- a) manter sob sigilo a entidade, não colocando identificação externa visível, sob pena de interdição.
- b) realizar sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Vigilância Epidemiológica e Conselho Municipal do Idoso.
- c) garantir atendimento personalizado, divididos por alas e em grandes grupos que estimulem a convivência comunitária e grupal.
- d) efetuar cobrança de participação do idoso no custeio da entidade no montante de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
- e) celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso.
5

Q135578 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • TJ PE • Analista Judiciário Assistência Social
Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.

II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
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Q135806 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q136578 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q136489 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
O Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, computação e outros avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna.
- a) Certo
- b) Errado

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