O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sesse...

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e e...

Q133318 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

a) 1% (um por cento) dos assentos.
b) 2% (dois por cento) dos assentos.
c) 3% (três por cento) dos assentos.
d) 10% (dez por cento) dos assentos.
e) 15% (quinze por cento) dos assentos.

Analisando...

Questões sobre Lei nº 10741

1

Q138813 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q136578 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q136489 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
O Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, computação e outros avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q135806 • Legislação Federal • Lei nº 10741 • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Assistência Social
Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q135578 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • TJ PE • Analista Judiciário Assistência Social
Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.

II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q135525 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Assistência Social
Ao realizar uma fiscalização em uma instituição de longa permanência para idosos deve-se
- a) manter sob sigilo a entidade, não colocando identificação externa visível, sob pena de interdição.
- b) realizar sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Vigilância Epidemiológica e Conselho Municipal do Idoso.
- c) garantir atendimento personalizado, divididos por alas e em grandes grupos que estimulem a convivência comunitária e grupal.
- d) efetuar cobrança de participação do idoso no custeio da entidade no montante de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
- e) celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q135057 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Assistência Social
O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:
- a) o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- b) priorização dos idosos nas ações judiciais, com 70 ou mais anos de idade.
- c) prioridade no atendimento pelo SUS, com direito a acompanhante podendo escolher entre um dos períodos matutino, vespertino ou noturno, durante a internação hospitalar, sem nenhuma exceção.
- d) gratuidade ou redução do preço das passagens interestaduais de ônibus aos idosos com renda de até 1/4 do salário mínimo.
- e) direito ao transporte urbano gratuito, a partir de 50 anos de idade com a exigência apenas de apresentação do documento de identificação.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q133243 • Serviço Social • Lei nº 10741 • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social
Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos
- a) na Lei Orgânica do município, no Conselho Nacional do Idoso e no Sistema Único da Assistência Social.
- b) na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
- c) na Política Nacional de Saúde do Idoso, no Sistema Único da Assistência Social e no Conselho Estadual do Idoso.
- d) na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.
- e) no Sistema Único de Saúde, no Instituto de Previdência e Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Serviço Social →

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sesse...

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e e...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site