O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e ...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q133318•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

1% (um por cento) dos assentos.

2% (dois por cento) dos assentos.

3% (três por cento) dos assentos.

10% (dez por cento) dos assentos.

15% (quinze por cento) dos assentos.

Questões Relacionadas

Q133243•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos

na Lei Orgânica do município, no Conselho Nacional do Idoso e no Sistema Único da Assistência Social.

na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

na Política Nacional de Saúde do Idoso, no Sistema Único da Assistência Social e no Conselho Estadual do Idoso.

na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.

no Sistema Único de Saúde, no Instituto de Previdência e Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso.

Q135057•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Assistência Social

O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

priorização dos idosos nas ações judiciais, com 70 ou mais anos de idade.

prioridade no atendimento pelo SUS, com direito a acompanhante podendo escolher entre um dos períodos matutino, vespertino ou noturno, durante a internação hospitalar, sem nenhuma exceção.

gratuidade ou redução do preço das passagens interestaduais de ônibus aos idosos com renda de até 1/4 do salário mínimo.

direito ao transporte urbano gratuito, a partir de 50 anos de idade com a exigência apenas de apresentação do documento de identificação.

Q135525•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Assistência Social

Ao realizar uma fiscalização em uma instituição de longa permanência para idosos deve-se

manter sob sigilo a entidade, não colocando identificação externa visível, sob pena de interdição.

realizar sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Vigilância Epidemiológica e Conselho Municipal do Idoso.

garantir atendimento personalizado, divididos por alas e em grandes grupos que estimulem a convivência comunitária e grupal.

efetuar cobrança de participação do idoso no custeio da entidade no montante de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso.

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