O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárq...

Questão de Direito Administrativo da banca UFMT aplicada no concurso DETRAN MT (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q133378•
Direito Administrativo•
UFMT•
DETRAN MT•
Analista de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administração Pública estadual. Sobre centralização e descentralização da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A descentralização corresponde à distribuição e organização de funções dentro de cada pessoa jurídica.

A administração indireta corresponde a entidades vinculadas a qualquer dos Poderes do Estado.

A função administrativa do Estado é exercida de forma direta quando as atividades inerentes estiverem centralizadas nas pessoas políticas que o compõem.

A descentralização da função administrativa é uma das formas de organização da Administração Pública.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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