De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária ...

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente. É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contrib...

Q133525 • Direito Tributário • Compensação • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista do Ministério Público

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Compensação

1

Q1118143 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Julgue o item a seguir, relativo à compensação previdenciária.
É vedada a compensação previdenciária para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1118142 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Julgue o item a seguir, relativo à compensação previdenciária.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios utilizarão o mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1118079 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O prazo para interposição dos recursos ordinário e especial, bem como para apresentação dos incidentes processuais é de cinco dias úteis, a contar da data da ciência da decisão questionada pela parte.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1118074 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.
É vedada a utilização do mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária pelo RGPS e pelos RPPS.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1118073 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.
A compensação previdenciária consiste no acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e RPPS, e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1118072 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC, para fins de contagem recíproca, com a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1118071 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1118070 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1117886 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Em relação à certidão de tempo de contribuição, à contagem recíproca e à compensação previdenciária, julgue o item a seguir.
A compensação financeira entre os regimes de previdência será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1117885 • Direito Previdenciário • Compensação • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Em relação à certidão de tempo de contribuição, à contagem recíproca e à compensação previdenciária, julgue o item a seguir.
É vedada a emissão de certidão de tempo de contribuição referente a períodos de contribuição posteriores à data da aposentadoria no RGPS.
- a) Certo
- b) Errado
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