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Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está...


Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.

A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) A concessão de benefícios para pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria, exige avaliação prévia, mas essa avaliação não se restringe apenas à perícia médica ou ao assistente social isoladamente.

    No caso da aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação é realizada por perícia médica e também pode envolver avaliação social, conforme previsto na Lei Complementar nº 142/2013, que dispõe sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.

    Já para o BPC, previsto no artigo 20 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação é multidisciplinar, envolvendo tanto a perícia médica quanto a avaliação social, para verificar a deficiência e a situação de vulnerabilidade social do requerente.

    Portanto, a afirmação da questão está incorreta ao dizer que a avaliação para aposentadoria restringe-se à perícia médica e que para o BPC é apenas pelo assistente social. Ambas as avaliações são multidisciplinares e envolvem mais de um profissional para garantir um diagnóstico completo e justo.
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