Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que A) o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição. B) é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça. C) suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. D) a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro. E) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.

E) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.

Questões Legislação Estadual Lei Orgânica Estadual do Ministério Público

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1Q133644 | Legislação Estadual, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que

✂️ a) o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição.
✂️ b) é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça.
✂️ c) suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
✂️ d) a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro.
✂️ e) suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.