O BPC ? Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto ...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

O BPC ? Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício