Questões Serviço Social BPC Benefício de Prestação Continuada

O BPC ? Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na C...

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1Q133651 | Serviço Social, BPC Benefício de Prestação Continuada, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

O BPC ? Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial não contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Ele está previsto na Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, com as alterações do Estatuto do Idoso.

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que se encontram incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários deve ser inferior a um quarto do salário mínimo para ter direito ao benefício.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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