Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Cri...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q133659•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.

idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.

reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.

idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.

reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.

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Q102181•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

O incesto é visto como qualquer relação de caráter sexual entre adulto e uma criança ou um adolescente de, no máximo, 12 anos de idade, somente quando existe comprovação de laços consanguíneos.

Certo

Errado

Q103963•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

A respeito do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e
Adolescentes (SGD), julgue os itens a seguir.

O SGD operacionaliza-se exclusivamente como um sistema de atendimento direto às necessidades das crianças e dos adolescentes, preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Certo

Errado

Q103468•
Serviço Social•
Lei 8069 90•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

Situações de negligência, discriminação, exploração, violência, abusos, crueldade e opressão, que tenham crianças e adolescentes envolvidos, devem ser encaminhadas ao conselho municipal de assistência social, por se tratar de uma situação que exige proteção social, em caráter emergencial.

Certo

Errado

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