Julgue o item que se segue, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decre...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SUFRAMA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o  item  que se segue, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.