Questões Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.De acordo com essa lei, ...
Responda: Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é realmente vedado ao servidor público recusar fé a documento público. Isso significa que o servidor deve reconhecer a autenticidade e veracidade dos documentos públicos apresentados, não podendo desconsiderá-los ou rejeitá-los sem motivo legal. Essa regra visa garantir a segurança jurídica e a confiança nas relações administrativas. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é realmente vedado ao servidor público recusar fé a documento público. Isso significa que o servidor deve reconhecer a autenticidade e veracidade dos documentos públicos apresentados, não podendo desconsiderá-los ou rejeitá-los sem motivo legal. Essa regra visa garantir a segurança jurídica e a confiança nas relações administrativas. Portanto, a afirmativa está correta.
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