Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação...

Q13373 | Direito Administrativo, Administrador, SERPRO, QUADRIX

Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:

a) a maior participação militar nas questões domésticas do País, como saneamento básico, iluminação pública, atendimento médico etc.
b) a diminuição nos valores dos impostos e tarifas cobrados da população, deixando para a iniciativa privada uma parcela maior dos serviços básicos.
c) o aumento na participação da administração federal nas atividades de nível local, diminuindo a responsabilidade municipal e estadual nas políticas públicas.
d) o reforço do papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas, deixando para a esfera federal a articulação a nível nacional.
e) o corte da coleta de lixo como serviço oferecido pelo Estado, que após a constituição passa a ser de natureza privada.